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Principais áreas de atuação do advogado laboral

Um advogado de trabalho atua em diversas frentes do direito laboral português, desde a celebração de contratos até à resolução de litígios em tribunal. O Código do Trabalho português estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, e o advogado garante que estes são respeitados.

• Despedimentos – Análise da legalidade, negociação de indemnizações e impugnação judicial
• Contratos de trabalho – Elaboração e revisão de cláusulas contratuais
• Assédio laboral – Apoio jurídico em situações de assédio moral ou sexual
• Acidentes de trabalho – Reclamação de indemnizações e pensões
• Horário e remuneração – Reclamação de horas extras e diferenças salariais

Perguntas frequentes sobre direito do trabalho

O que fazer em caso de despedimento ilícito?

Deve contactar um advogado de trabalho imediatamente. O prazo para impugnar o despedimento é de 1 ano, mas quanto mais cedo agir, melhores serão as suas hipóteses.

Quanto custa um advogado de trabalho em Portugal?

Os honorários variam entre 300€ e 1.500€ para processos laborais comuns, dependendo da complexidade.

Posso resolver um conflito laboral sem advogado?

Sim, pode recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou ao Centro de Arbitragem, mas a assistência jurídica aumenta a probabilidade de sucesso.

Atualizado em Julho de 2026. Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico.