Responsabilidade Civil dos Advogados – Análise de Caso em 24h
A responsabilidade civil dos advogados é um tema central no direito português. Quando um advogado causa danos ao seu cliente por negligência, imperícia ou incumprimento de deveres profissionais, pode ser obrigado a indemnizar. Conhecer os seus direitos é fundamental.
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Em que situações pode ser exigida responsabilidade civil?
A responsabilidade civil dos advogados pode ser contratual ou extracontratual. A responsabilidade contratual decorre do incumprimento do mandato forense, enquanto a extracontratual resulta de atos ilícitos praticados no exercício da profissão. O cliente lesado tem direito a ser indemnizado pelos danos sofridos.
- Negligência profissional – Erro na interpretação da lei, omissão de prazos processuais
- Violação do dever de informação – Falta de esclarecimento ao cliente sobre riscos e custos
- Conflito de interesses – Representação de partes com interesses opostos
- Quebra de sigilo profissional – Divulgação de informações confidenciais do cliente
Prazos e procedimentos para reclamar
O prazo para intentar uma ação de responsabilidade civil contra um advogado é de 3 anos a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito. Recomenda-se a apresentação de queixa à Ordem dos Advogados em paralelo com a ação judicial.
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Perguntas frequentes sobre responsabilidade civil de advogados
O que é necessário provar para exigir indemnização?
É necessário demonstrar a existência de um dano efetivo, a conduta culposa do advogado e o nexo de causalidade entre ambos.
Quanto posso receber de indemnização?
O valor varia conforme os danos provados, podendo incluir danos patrimoniais e não patrimoniais.
A Ordem dos Advogados pode ajudar?
Sim, pode apresentar queixa disciplinar na Ordem dos Advogados, mas a indemnização é obtida através de ação judicial.
Atualizado em Julho de 2026. Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico.
