Advogado Responsabilidade Civil – Análise de Caso em 24h
Sofreu um dano e precisa de um advogado responsabilidade civil em Portugal? O direito da responsabilidade civil permite-lhe exigir uma indemnização por danos causados por terceiros. Quer se trate de um acidente de viação, erro médico ou incumprimento contratual, um especialista pode ajudar.
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Tipos de responsabilidade civil em Portugal
Um advogado responsabilidade civil distingue entre responsabilidade contratual e extracontratual. A responsabilidade contratual decorre do incumprimento de um contrato, enquanto a extracontratual resulta de atos ilícitos ou de situações de risco. O Código Civil português estabelece os princípios gerais aplicáveis.
- Responsabilidade por factos ilícitos – Atos voluntários que violam direitos de outrem
- Responsabilidade pelo risco – Atividades perigosas que causam danos independentemente de culpa
- Responsabilidade por factos de outrem – Danos causados por menores ou empregados
- Responsabilidade por danos ambientais – Poluição e danos ecológicos
Direitos do lesado e prazos legais
O prazo para intentar uma ação de responsabilidade civil é geralmente de 3 anos a contar da data do conhecimento do direito. No entanto, existem prazos especiais para certos tipos de danos. O advogado avalia o seu caso e determina a melhor estratégia jurídica.
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Perguntas frequentes sobre responsabilidade civil
O que é necessário provar para obter indemnização?
É necessário demonstrar o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
Quanto posso receber de indemnização?
O valor depende da gravidade dos danos, incluindo danos patrimoniais (despesas, perda de rendimentos) e não patrimoniais (dor, sofrimento).
Quanto custa um advogado de responsabilidade civil?
Muitos advogados trabalham com honorários contingentes, recebendo uma percentagem da indemnização obtida.
Atualizado em Julho de 2026. Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico.
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